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Tendo em vista as possíveis alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ijuí/RS, no dia 19 de dezembro de 2018, foi realizada assembleia extraordinária na sede do Sindicato SSPMI, com a finalidade de discutir as propostas apresentadas juntamente com a categoria.
Na oportunidade, os Servidores Públicos do Município decidiram que diante da complexidade das possíveis alterações, há a necessidade de aprofundar os estudos e as deliberações acerca do Regime Jurídico entre a categoria e o Executivo.
Diante disso, o Sindicato SSPMI apresentará no próximo dia 26/12/2018, ao prefeito municipal, como sugestão a criação de uma comissão composta por Servidores e representantes do Executivo, a fim de realizar o estudo do Regime Jurídico dos Servidores, iniciando as atividades após o recesso da Câmara de Vereadores do Município.
A título de exemplo, no que refere a redução do adicional noturno do percentual de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento), proposto pelo executivo, foi realizado o levantamento do impacto financeiro mensal da alteração proposta, o qual demonstrou que em valores, haveria a redução de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao mês para os cofres do Município. Desse modo, a alteração não abala significativamente a estrutura financeira municipal, mas tão somente os servidores que arcarão com a redução substancial de valores em sua remuneração.
Desse modo, o sindicato está requerendo a dilação de prazo para o encaminhamento das propostas relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, para que possa ser realizado e aprofundado o estudo de possíveis alterações, a partir de comissão composta por Servidores e representantes do Executivo municipal.
