Legislação

 

:: DECRETO Nº 2546, DE 11 DE AGOSTO DE 1999. 

Dispõe sobre os critérios reguladores de avaliação por merecimento do Servidor Público Municipal de que trata a lei nº 2.669, de 05 de Setembro de 1991.

Leia todo o Decreto nº 2546, clique aqui.


:: DECRETO Nº 4447-GEM, DE 08 DE SETEMBRO 
DE 2009.

Art. 1º Fica regulamentado o sistema de compensação de horário de que trata o art.52 da Lei nº 3.871,de 19 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. 

Leia todo o Decreto nº 4447, clique aqui.


:: LEI Nº 2669, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.

Estabelece o plano de carreira do servidor público do município de ijuí e da outras providências. 

Leia toda a Lei nº 2669, clique aqui.


:: LEI Nº 3241, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996.

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção adicional correspondente.

Leia toda a Lei nº 3241clique aqui.


:: LEI Nº 3871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.001. 

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

Leia toda a Lei nº 3871, clique aqui.


:: LEI Nº 4253, DE 02 DE ABRIL DE 2004. 

Institui adicional por tempo de serviço qüinqüenal aos servidores celetistas estáveis, e da outras providências.

Leia toda a Lei nº 4253, clique aqui.

 

:: EMENDAS RJ APROVADAS EM ASSEMBLEIA

EMENDAS APROVAS EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2011, NA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE  SITO A RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 350, EM IJUI/RS.

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:: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ALTERAÇÃO REGIME JURIDICO

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E REVOGA LEIS QUE MENCIONA.

Leia todo o regime jurídico, clique aqui.