Lei Federal nº 15.326/2026: valorização das Auxiliares de Educação e Monitoras precisa avançar em Ijuí
O SSPMI reforça que a Lei Federal nº 15.326/2026 deve ser implementada no Município de Ijuí, garantindo o reconhecimento e a valorização das Auxiliares de Educação e Monitoras concursadas que atuam nas unidades escolares, especialmente na Educação Infantil.
Na Educação Infantil, cuidar, brincar e educar são dimensões inseparáveis do processo pedagógico. Essas profissionais desempenham papel fundamental no desenvolvimento, na aprendizagem e na formação das crianças, o que torna necessária uma análise responsável da aplicação da nova legislação federal.
Representando o SSPMI e as servidoras da categoria, o presidente Rogério Costa e o 1º vice-presidente Ederson Cerezer participaram, no dia 7 de julho, em Porto Alegre, de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora da lei, da deputada Maria do Rosário e de outras parlamentares, que destacaram a importância da norma e dos direitos assegurados às profissionais.
Durante a audiência, o SSPMI defendeu a criação de um grupo técnico de estudos entre o Sindicato e a Administração Municipal para analisar a implementação da Lei nº 15.326/2026 em Ijuí, considerando os aspectos jurídicos, administrativos e orçamentários, sem perder de vista a valorização das servidoras.
Na oportunidade, os representantes também estiveram na Assembleia Legislativa do RS, buscando apoio político e institucional para fortalecer a pauta em todo o Estado. O encontro resultou ainda na aprovação da Carta Gaúcha pelo Direito à Educação e pelo Respeito às Educadoras e aos Educadores.
O SSPMI reafirma seu compromisso com a defesa da categoria e seguirá atuando para que a aplicação da Lei nº 15.326/2026 ocorra de forma responsável, transparente e com avanços concretos para as servidoras.
SSPMI – “Serviço público de qualidade com servidor valorizado!”
